A Comissão Especial da Promoção da Igualdade, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, ambas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizarão na próxima terça-feira (3), uma audiência pública que terá como tema “Intolerância Religiosa”. O evento acontecerá às 10h, na Sala Jadiel Matos, localizada na Alba, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Para a presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, deputada estadual Fátima Nunes (PT), esse debate é muito importante, buscando sempre o respeito à liberdade religiosa. “Vivemos em um país laico, onde a nossa Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É inadmissível que os templos religiosos sejam atacados. Iremos debater esse tema, juntamente com representantes religiosos, buscando meios para que esses atos de violência não aconteçam”, declarou a parlamentar.
Participarão da audiência representantes do Coletivo de Entidades Negras (CEN); da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (AFA); do Ministério Público do Estado da Bahia; da Diretoria Executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE); da Federação Nacional do Culto Afrobrasileiro (FENACAB); da Organização Social que luta em defesa da liberdade religiosa (Koinonia); além da sociedade civil.
Legislação – A Lei de n° 11.635 de 2007 publicada pelo presidente Lula, tipifica o crime de Intolerância Religiosa no Brasil, e na Bahia, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa Lei 13.182 de 06 de junho de 2014, publicada pelo governador Jaques Wagner reforça ainda mais a punição para os intolerantes religiosos.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado em 21 de janeiro, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Salvador, que sofreu infarto após ser acusada de charlatanismo e ter sua casa e terreiro invadidos, falecendo neste dia. Mãe Gilda tornou-se símbolo de combate à intolerância, especialmente em relação as religiões de matrizes africana.
ASCOM Fátima Nunes
