A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), a criação do Fórum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros). O Requerimento foi assinado por um grupo de 12 deputados e deputadas e contou com a mobilização das Assessorias dos parlamentares e do movimento LGBT.
A deputada Neusa Cadore (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, lembrou a criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal e disse que o Fórum promoverá espaços de debate para fomentar ações e proposições que garantam a visibilidade política do movimento, o enfrentamento a LGBTfobia e a promoção e defesa dos direitos LGBT.
“Somos o país que mais mata mulheres, travestis e transexuais, por isso esse momento aqui na casa do povo com o apoio dos deputados é um marco na história da resistência e do enfrentamento por esses grupos organizados. A política é engrandecida com a luta dos movimentos que pautam e dão visibilidade a questões que a sociedade gosta de jogar debaixo do tapete”, afirma Neusa.
Entre as justificativas destaca-se o crescimento da LGBTfobia. Segundo o Atlas da Violência 2019, houve o aumento de 127% das denúncias de LGBTfobia no último ano (subiu de 5 em 2011 para 193 em 2017). Dados de 2018 do Grupo Gay da Bahia (GBB) mostram que houve 520 crimes contra pessoas LGBT, numa média de um assassinato a cada 20 horas. O relatório de 2018 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) aponta, no ano passado, 163 homicídios de pessoas trans.
