A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia apreciou e aprovou, esta semana, três projetos de lei de autoria de deputados petistas. Todos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado, e as três proposições seguirão para votação em plenário.
Um deles é o PL nº 24.199/2021, de autoria do presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo, que institui o Dia Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto. “Essas comunidades guardam importantes tradições da nossa cultura. Elas precisam ser valorizadas e preservadas. Com a aprovação na CCJ, seguimos na luta para aprovar o projeto no plenário”, declarou Marcelino.
O outro projeto aprovado foi o de nº 24.250, da deputada Neusa Cadore, que institui e insere no calendário oficial de eventos do Estado a Semana “Helena” de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. “Nosso objetivo é acolher mães e pais que passaram por essa dolorosa experiência, contribuir para o atendimento mais humanizado nos serviços de saúde que atendem essas situações e sensibilizar a sociedade para o respeito a essas famílias, bem como para a garantia dos seus direitos”, explicou a deputada. Neusa ressaltou ainda que a proposta tem o apoio da Rede de Humanização do Parto da Bahia e leva o nome da filha falecida da servidora Flávia Carvalho, militante e idealizadora da causa.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 24.224, do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto, que dá ao trecho da rodovia BA-510, que liga Santo Amaro da Purificação a comunidade de Pedras, a denominação de Rodovia Paulo Anunciação. “É mais um passo para uma justa homenagem ao companheiro Paulo Anunciação, uma referência do PT quando os assuntos são luta sindical e combate ao racismo, que devem ser eternizados na vivência dos seus irmãos do Recôncavo”, destacou o petista.
Ascom PT na Alba
