A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia marcou presença em mais uma sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (28). Na ocasião, foi apreciado o Projeto de Lei nº 24.263/2021, proposto pelo Poder Executivo, com o objetivo de autorizá-lo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.
Também foram aprovados os ofícios nº 1.530/2014, 1.683/2015 e 1.790/2016, que tratam da prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) referentes ao exercício financeiro dos anos de 2013, 2014 e 2015, respectivamente.
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram, em primeiro turno, 14 projetos de lei que declaram utilidade pública de algumas entidades baianas, entre elas Associação Beneficente do Parque dos Rios, por iniciativa do líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT).
Outras três proposições foram aprovadas pelo colegiado. Como o projeto de lei nº 23.718/2019, da deputada Maria del Carmen (PT), que cria na Bahia o Dia da Pessoa com Fibromialgia, bem como o atendimento preferencial aos portadores da síndrome. O projeto nº 21.441/2015, que assegura à lactante o direito de amamentação em quaisquer locais no interior dos estabelecimentos comerciais e prédios públicos localizados no Estado, e o projeto nº 24.107/2021, que garante o acesso ao absorvente para mulheres e adolescentes carentes em ambientes educacionais, de saúde, prisionais e de ressocialização.
Ascom PT na Alba
