Na tarde desta quarta-feira (22), a bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou da sessão extraordinária mista que aprovou o projeto de lei nº 24.433/2021, que reajusta os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, proventos e pensões da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 24.430/2021, que altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de Agente Penitenciário, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, de Delegado, Escrivão, Investigador e Perito Técnico, Criminal, Médico Legista e Odonto-Legal, assim como o soldo dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Outra matéria aprovada pelo plenário da Alba foi o projeto nº 24.431/2021, que altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Técnico Administrativo, Técnico Específico e Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), das carreiras de Nível de Apoio (NA), do Quadro Especial das Universidades, da carreira de Técnico em Obras Públicas, do Grupo Ocupacional Obras Públicas, e cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 24.439/2021, que fixa os subsídios do governador, do vice-governador, e dos secretários estaduais, com vigência a partir de 01 de abril de 2022, e aprovaram, em segundo turno, o projeto de nº 24.313/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. A Casa também aprovou o projeto nº 24.442/2021, que altera a Lei nº 7.014, que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e o projeto nº 24.441/2021, que institui a Bolsa Revalida Bahia à professores e servidores técnico-administrativos das universidades públicas baianas que atuem, em caráter eventual, na execução de programas específicos apoiados pelo Estado tendo por objeto a revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras.
Outros projetos de autoria do Poder Executivo aprovados foram o de nº 24.425/2021, que altera as Leis nº 10.963 e nº 12.046, e a estrutura remuneratória da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais; o projeto nº 24.432/2021, que altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, e o Anexo IV da Lei nº 12.822; o projeto de lei nº 24.424/2021, que altera a Lei nº 9.528; o projeto nº 24.429/2021, que dispõe sobre autorização excepcional para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco; o projeto nº 24.428/2021, que altera a Lei nº 7.800 de 13 de fevereiro de 2001; e o projeto nº 24.427/2021, que autoriza o Executivo a alienar o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT) de propriedade do Estado da Bahia.
Ainda durante a sessão, a Alba aprovou inúmeros projetos de autoria dos parlamentares, entre eles o projeto de lei nº 24.291/2021, de autoria do líder do PT na Assembleia, deputado Osni Cardoso, que institui o Dia da Etnia dos Povos Ciganos da Bahia, que será comemorado anualmente no dia 24 de maio, em consonância com o dia Nacional do Povo Cigano. Também foi aprovado o projeto nº 24.114/2021, da deputada Neusa Cadore, que institui o dia 24 de fevereiro como o Dia Estadual da Mulher na Política; e o projeto nº 24.225/2021, de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto, que dispõe sobre a punição a gestores públicos no âmbito de julgamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Do total de projetos que declaram utilidade pública a algumas entidades baianas, oito proposições foram de autoria da bancada petista. Já entre os projetos de resolução aprovados, 11 deles foram dos deputados do Partido dos Trabalhadores.
ASCOM PT na Alba
