A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, nesta terça-feira (28), da sessão plenária que aprovou projetos de autoria do Ministério Público Estadual. A primeira matéria, de n.º24.451/2022, altera o art. 3º da Lei nº 12.927, e reclassifica entrâncias de Promotorias de Justiça do MP, transforma cargos na carreira e dispõe sobre o exercício cumulativo de atribuições.
O segundo projeto aprovado pelo Legislativo foi o de nº 24.642/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do órgão. O deputado petista Robinson Almeida, relator da proposta, apresentou parecer favorável à aprovação.
O plenário da Alba aprovou ainda o Projeto de Lei Complementar nº 150/2023, também de autoria do Ministério Público, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996.
Ascom PT na Alba
