Os deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa participaram, na tarde desta terça-feira (22), da sessão extraordinária mista (presencial e virtual), que aprovou projetos de lei encaminhados pelo Executivo e da Mesa Diretora. Os parlamentares também apreciaram ofício enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Foi aprovado o projeto de lei nº 24.548/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. A matéria, aprovada em dois turnos, foi relatada pelo deputado petista Robinson Almeida e prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões.
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Outro projeto aprovado foi o PL nº 24.650/2022, que dispõe sobre a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). O modelo educacional foi criado com objetivo de promover, consolidar e expandir políticas de educação a distância voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica.
O colegiado aprovou ainda o projeto nº 3.049/2022, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Serviço ou de Contribuição, dos servidores do quadro de provimento permanente da Alba. A relatoria ficou a cargo do líder do Governo, o deputado petista Rosemberg Pinto.
Por último, esteve na pauta o Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2019. O plenário ainda aprovou 27 projetos de lei de utilidade pública de autoria dos parlamentares.
ASCOM PT na Alba
