A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia marcou presença, nesta terça-feira (15), na sessão deliberativa da Casa. De forma remota, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma série de projetos de autoria do Poder Executivo Estadual, além de projetos de decreto legislativo que renovam o estado de emergência em municípios baianos em virtude da pandemia da Covid-19.
De autoria do Executivo, os deputados aprovaram o PL nº 24.180/2021, que dispõe estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado. Também foi aprovado o PL nº 24.195/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496 e na Medida Provisória nº 2.192-70, tendo como relator o deputado petista e líder do Governo, Rosemberg Pinto.
Os parlamentares ainda aprovaram, em dois turnos, o projeto de lei nº 23.754/2020 que trata sobre quadro de cargos na Casa Civil, tendo como relator o deputado Marcelino Galo. Outra matéria aprovada foi o projeto de lei complementar nº 141/2021 que trata sobre os cargos de procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb).
Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.509/2019, referente ao exercício financeiro de 2017 do Governo do Estado. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.937/2021, da Mesa Diretora, que renova o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública dos municípios de Alagoinhas e Ribeira do Amparo, em decorrência da pandemia da Covid-19, que teve a deputada Fátima Nunes como relatora.
Ascom PT na Alba
