A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, nesta sexta-feira (26), da sessão extraordinária que aprovou projetos do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. Os projetos tiveram a relatoria do deputado petista Robinson Almeida.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 24.533/2022, proposto pelo Tribunal de Justiça, que prevê a criação de cargos comissionados e função gratificada no âmbito do Judiciário baiano, e o Projeto de Lei nº 24.623/2022, de autoria do Ministério Público da Bahia, que altera o quadro de funções de confiança instituído pela Lei nº 12.607 de 26 de dezembro de 2012.
O Projeto de Lei Complementar nº 146, que teve sua aprovação em primeiro turno, dispõe sobre os critérios para crédito das parcelas de receitas pertencentes aos municípios. A proposição será apreciada novamente pelos parlamentares na próxima terça-feira (30), para votação em segundo turno.
Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 165, que modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
As proposições também foram relatadas pelo deputado Robinson Almeida, e aprovadas em dois turnos pelo colegiado.
Ascom PT na Alba