Bancada do PT na Alba participa de sessão extraordinária com aprovação de projetos

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A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, nesta sexta-feira (26), da sessão extraordinária que aprovou projetos do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. Os projetos tiveram a relatoria do deputado petista Robinson Almeida.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 24.533/2022, proposto pelo Tribunal de Justiça, que prevê a criação de cargos comissionados e função gratificada no âmbito do Judiciário baiano, e o Projeto de Lei nº 24.623/2022, de autoria do Ministério Público da Bahia, que altera o quadro de funções de confiança instituído pela Lei nº 12.607 de 26 de dezembro de 2012.

O Projeto de Lei Complementar nº 146, que teve sua aprovação em primeiro turno, dispõe sobre os critérios para crédito das parcelas de receitas pertencentes aos municípios. A proposição será apreciada novamente pelos parlamentares na próxima terça-feira (30), para votação em segundo turno.

Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 165, que modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

As proposições também foram relatadas pelo deputado Robinson Almeida, e aprovadas em dois turnos pelo colegiado.

Ascom PT na Alba