A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia participou, na tarde desta quarta-feira (15), da sessão extraordinária que aprovou projeto de lei de autoria do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de aprovar, em dois turnos, projetos de autoria dos parlamentares.
O plenário da ALBa aprovou o PL nº 24.511/2022, do Poder Executivo, que visa disciplinar a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Jacó.
Também foi aprovado o projeto nº 24.571/2022, que cria na estrutura do TCE a Assistência Militar. O projeto foi relatado pelo deputado Robinson Almeida.
Entre os projetos de autoria dos parlamentares, foi aprovado o de nº 23.364/2019, de autoria do líder petista na Casa, deputado Osni Cardoso, que altera os territórios de Heliópolis, Antas e Sítio do Quinto e envolve o povoado de Rangel. A proposição foi relatada pelo líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto.
A Assembleia ainda aprovou o projeto nº 24.500/2022, de autoria do deputado Euclides Fernandes, que denomina José Rodrigues Guimarães a Rodovia Estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.
Diário Oficial da Alba
