A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (10), importantes projetos de lei que refletem o compromisso com os interesses dos baianos. Entre os destaques, estão propostas relatadas pelos deputados Fátima Nunes, Robinson Almeida e Rosemberg Pinto.
A deputada Fátima Nunes foi relatora do Projeto de Lei nº 25.594/2024, de autoria do Executivo, que cria a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN). Essa delegacia funcionará na estrutura do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, fortalecendo a segurança pública e a proteção a segmentos vulneráveis. Este projeto é um grande avanço para o nosso Estado, e que teve como origem uma indicação do nosso companheiro de partido, e a época deputado estadual, Bira Coroa, que apresentou em 2011 a indicação para a criação de uma delegacia com esta especialização no Governo Jaques Wagner. Hoje, após 13 anos, o PL foi aprovado.
O deputado Robinson Almeida relatou o Projeto de Lei nº 25.550/2024, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Suscetíveis à Seca e Estiagem, promovendo ações estruturantes para enfrentar desastres naturais.
Já o deputado Rosemberg Pinto foi responsável pela relatoria do Projeto de Lei nº 25.543/2024, que disciplina a atividade de Instrutoria Interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo, visando a capacitação contínua dos servidores públicos e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
ASCOM PT na Alba
