O deputado Júnior Muniz (PT) pretende que a Bahia tenha um Código de Proteção aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que garanta “direitos fundamentais, inclusão social e acessibilidade sem gerar custos ao poder público”. É o que preconiza projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa regido por princípios como respeito à dignidade e à autonomia das pessoas com TEA; garantia da inclusão social e acessibilidade plena e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
Ao justificar a proposição, o petista explicou que TEA “é uma condição neurodesenvolvimental que afeta a comunicação, interação social e comportamento das pessoas diagnosticadas”. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 100 crianças no mundo está dentro do espectro autista, “sendo essencial que políticas públicas sejam implementadas para garantir sua inclusão plena na sociedade”.
Segundo Muniz, apesar dos avanços legais no Brasil, muitas pessoas com o transtorno ainda enfrentam dificuldades no acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e serviços básicos. “Esse cenário exige um arcabouço normativo que fortaleça a proteção dos seus direitos e promova a conscientização da sociedade”, acha o parlamentar. Ele esclareceu que o PL se fundamenta “na regulamentação de direitos já previstos em normativas federais”, além de incentivar a participação da iniciativa privada, do terceiro setor e da sociedade civil na inclusão e acolhimento das pessoas com TEA.
Agência ALBA
