O deputado Júnior Muniz (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A matéria reconhece o indivíduo com a síndrome como pessoa com deficiência (PcD) no âmbito do Estado da Bahia. Para o parlamentar, a implementação desta política representará um avanço significativo na proteção e no reconhecimento dos direitos desse público específico.
Para os efeitos da Lei, anota o texto da proposta, é considerada pessoa com fibromialgia aquela que, avaliada por médico reumatologista, fisiatra ou com especialização em dor crônica, preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que a venha substituir. Um dos artigos também lembra que “a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, devendo ser incluída e possuindo os mesmos direitos estabelecidos em outras leis estaduais que tratam do assunto”.
O PL enumera, entre as diretrizes da política estadual, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento ao segmento; estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; e estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia na Bahia. Também dispõe que, para o cumprimento das diretrizes, o poder público pode firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado, “com preferência por aquelas sem fins lucrativos”.
Em sua justificação, o parlamentar descreve a fibromialgia como uma condição crônica caracterizada por dor generalizada nos músculos e tecidos moles, fadiga intensa, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes, impactando profundamente a qualidade de vida das pessoas afetadas. No entanto, segundo Muniz, a condição frequentemente é mal compreendida e subdiagnosticada, levando à falta de suporte e reconhecimento adequados.
“Apesar da gravidade dos sintomas, as pessoas com fibromialgia muitas vezes não recebem a devida atenção e suporte, pois a condição não é amplamente reconhecida como uma deficiência. A ausência desse reconhecimento resulta em dificuldades para o acesso a benefícios e serviços essenciais, que são necessários para o manejo adequado da condição e para a promoção de uma vida digna e plena”, escreveu Júnior Muniz.
Agência ALBA
