A líder do partido dos trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Fátima Nunes, apresentou projeto solicitando, para as mulheres, a reserva de 30% nas vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública da Bahia. A reserva de vagas seria aplicada nas seleções da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários da Bahia sempre que o número de vagas oferecidas for superior a três.
“A desigualdade é gritante e tem razões culturais e históricas bem definidas: na Polícia Militar da Bahia, a primeira turma de mulheres somente se formou no início da década de 1990, após mais de 165 anos da corporação exclusivamente integrada por pessoas do gênero masculino”, disse a parlamentar.
De acordo com o projeto, se não houver número suficiente de candidatas aprovadas para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
Para a deputada, considerando a situação numericamente desigual das mulheres no contexto das instituições de segurança pública da Bahia. “Justifica-se o delineamento de políticas afirmativas voltadas à concessão de medida compensatória a tal grupo, de modo a promover a redução das disparidades que dificultam o seu acesso aos cargos”.
“É necessário das impulso legislativo em prol do combate à cultura machista, que usualmente defende, sem qualquer razão, a suposta incapacidade feminina de prestar serviços em prol da segurança pública dos cidadãos”, completou.
Diário Oficial da Alba
