Pessoas retiradas de situação análoga à escravidão, oriundas ou egressas do sistema prisional e mulheres vítimas de violência doméstica serão beneficiadas com a criação de novo critério de desempate nas licitações estaduais, e terão percentual mínimo de mão de obra em instrumentos convocatórios pelo Estado. É o que determina o projeto da líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Fátima Nunes, que altera a Lei nº 9.433, de 01 de marco de 2005.
De acordo com a parlamentar, a proposição visa implementar política pública compensatória voltada à promoção da isonomia material para pessoas e grupos determinados, que naturalmente possuem maior dificuldade de ingresso no mercado de trabalho.
Na justificativa do projeto, Fátima Nunes observou o crescimento exponencial da violência doméstica na Bahia. Entre agosto de 2021 e julho do ano passado foram registrados 301 casos de violência contra a mulher no Estado, o que representa aumento de 47% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme levantamento da Rede de Observatórios de Segurança. A deputada destacou ainda que a violência doméstica impacta negativamente em várias dimensões relacionadas à capacidade decisória, nível de estresse, além da produtividade e, do mesmo modo, os egressos de situação análoga à escravidão sofrem diversas consequências de ordem pessoal e social que resultam em barreiras para a inserção, com dignidade, ao mercado de trabalho.
“Esse tipo de violência tem diversas implicações, inclusive de ordem psicológica e social que afetam negativamente o acesso de mulheres ao mercado de trabalho. É necessário também considerar as enormes dificuldades que recaem sobre pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional, as quais raramente conseguem ser inseridas no mercado de trabalho formal. Esse problema, apesar de afetar diretamente os que cumprem ou cumpriram pena, prejudica todo o corpo social por incentivar a reincidência criminosa resultante de inexistência de ressocialização”, ponderou a petista.
Ascom PT na Alba
