A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia esteve presente, nesta quarta-feira (28), na sessão extraordinária que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove adequações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A proposição, que teve como relator o líder do Governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), prevê a alteração da Lei Complementar nº 34, de 6 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da PGE, que estabelece o percentual máximo de gratificação. O projeto encaminhado pelo governador Rui Costa também revoga os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, assim como trata dos proventos de aposentadoria e das pensões.
Ascom PT na Alba
