Presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Paulo Rangel (PT) convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (8) com o objetivo de avaliar cinco projetos de lei – quatro deles enviados pelo Executivo estadual e o último de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT). Rangel substitui o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que está viajando.
Dentre os projetos que serão avaliados pelos deputados na quarta-feira está o que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. A proposta governamental estabelece condições para que os secretários participem de conselhos, a exemplo da demonstração do interesse público na participação do agente político, regularidade jurídica e fiscal da entidade, dentre outros pontos.
Na mesma sessão extraordinária, os parlamentares deverão votar dois pedidos do Executivo para a alienação de bens do Estado. Um deles é o terreno do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), localizado no KM 15, Via Parafuso, em Camaçari.
O outro bem imóvel que o Estado precisa da autorização da Assembleia Legislativa para alienar é o Edifício Water Center, localizado no bairro da Calçada, em Salvador. A alienação dos dois imóveis será realizada mediante licitação na modalidade de leilão e os recursos financeiros arrecadados serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).
O último projeto de lei do Executivo que será debatido pelos legisladores na quarta é o que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O objetivo da proposição é disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, constituídos em seu território e também o de apoiar e fomentar a instituição e desenvolvimento dos consórcios municipais
O único projeto de autoria do parlamentar previsto para ser votado na sessão é o que institui o nome de José Rodrigues Guimarães Filho a rodovia BA-220, trecho que interliga os municípios baianos de Andorinha à Senhor do Bonfim. Ao justificar a proposta, Euclides Fernandes pontuou que José Guimarães foi prefeito, vice-prefeito e vereador em Andorinha e dedicou a sua vida pública à população da região. Ele morreu aos 72 anos, vítima de Covid, em janeiro de 2022.
Diário Oficial da Alba
