Comandada pelo vice-presidente Osni Cardoso Lula (PT), a reunião desta quarta-feira (23) da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação analisou mais uma vez o termo do acordo territorial entre a Bahia e Tocantins. O trabalho está concluído e foi apresentado aos deputados membros do colegiado pelo diretor de Informações Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Cláudio Pelosi. Falta, apenas, a celebração do acordo pelos governadores Rui Costa e Mauro Carlesse.
O deputado Osni Cardoso vem tentando agilizar este processo junto à governadoria baiana sem sucesso, e hoje pediu empenho dos demais deputados estaduais para que solicitem ao governador Rui Costa a assinatura do acordo. Segundo Odacil Ranzi, presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), este é o sonho dos agricultores da região, “ter paz e segurança jurídica na fronteira”.
Durante a apresentação do trabalho, Cláudio Pelosi informou que os estudos e acordos foram realizados por equipes técnicas dos dois estados, suas respectivas procuradorias e pelo IBGE. O trabalho avançou na proposta sugerida pela Ação Civil Ordinária 347, celebrada em 9 de abril de 2013, e a situação está pacificada, inclusive junto aos produtores que ficarão sob o domínio do Tocantins, e também com relação à posse do município de Panambi.
Segundo Palosi, o estado do Tocantins reivindicava a posse deste território, que tem área pequena, mas grande importância com relação à logística para a região de Formosa do Rio Preto. Os entendimentos concluíram que Panambi ficará com a Bahia mesmo. O trabalho está disponível para consulta no site da SEI, inclusive o termo do acordo a ser celebrado entre os dois estados.
Após a assinatura pelos governadores, o acordo deverá seguir para apreciação e votação das assembleias estaduais e para o Senado Federal para elaboração de lei que oficialize o novo traçado territorial. Quando isso acontecer, esta será a primeira lei brasileira a definir limites estaduais.
O IBGE, inclusive, já atualizou e publicou a malha que envolve esses limites que, entretanto, não podem ser utilizados oficialmente porque dependem da assinatura dos termos e da liberação por parte das procuradorias estaduais. Por isso é necessário celeridade na assinatura dos documentos pelos governos.
A comissão deverá encaminhar, mais uma vez, documento aos deputados estaduais baianos e aos chefes dos executivos da Bahia e Tocantins pedindo presteza na assinatura da declaração de divisa territorial, de forma a finalizar o processo. A Bahia foi pioneira no país em buscar legalizar suas divisas territoriais, salientou Manuel Lamartin Montes, técnico do IBGE que assessora o colegiado, lembrando que este movimento começou em 2011 e hoje somos o Estado mais avançado da Federação, com 92% dos municípios com seus limites atualizados.
Diário Oficial da Alba
