Assim como em Olinda, no Grande Recife, a Bahia pode ganhar uma lei que proíbe homenagens a escravocratas e a pessoas ligadas ao golpe militar instaurado entre (1964 a 1985). O Projeto de Lei, de autoria dos deputados Bira Corôa (PT) e Olívia Santana (PCdoB) também pede a proibição de atribuir nomes de ruas ou espaços públicos que, atualmente, reverenciam personagens do passado ligados à ditadura no Brasil.
De acordo com o deputado Bira Corôa, este é um passo importante para a sociedade fazer uma análise de quem está sendo homenageado nas repartições públicas, nas instituições e tudo que envolve administração pública direta e indiretamente. “Não nos cabe mais homenagear pessoas ligadas ao genocídio, à privação de direitos humanos”, ressaltou o parlamentar, complementando que “o PL também institui um papel antirracista, a medida que as repartições e prédios públicos passem a homenagear aqueles que verdadeiramente promovam a igualdade”, concluiu.
De acordo com o PL, ficou proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta ou “ indireta, nome de pessoa que esteja ligado ao exercício da prática escravista.
Também ficam vetadas atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas, nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal n° 12.528/2011 como responsável por violações de direitos humanos, assim como agente público, ocupante de cargo de direção, chefia, assessoramento ou assemelhados e pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos, durante o período da ditadura militar no Brasil.
ASCOM Bira Corôa
