A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promove nesta terça-feira, 22, uma audiência pública para discutir os passivos ambientais relacionados à venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano.
Passivos ambientais são os danos causados ao meio ambiente, representados pelas obrigações e responsabilidades sociais das empresas com os aspectos ambientais de suas atividades.
Coordenado pelo deputado estadual e líder da Maioria no Parlamento, Rosemberg Pinto (PT), o evento será realizado de forma semipresencial e será transmitido pela TV Alba, através do canal digital 12.2 e 16 da NET, e nos perfis do Facebook, Instagram e YouTube – @tvalba.
“Se por um lado há que se preservar o direito ao sigilo de informações ou documentos sensíveis, eventualmente relacionados ao segredo da indústria, não se pode admitir o sigilo de informações e documentos de natureza ambiental, cuja gênese e desdobramentos interessa de perto às atuais e futuras gerações”, justifica Rosemberg.
Já confirmaram presença no encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT), o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Alba, deputado José de Arimateia (Republicanos), a secretária em exercício da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus, André Ferraro, e o coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e membro do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Deyvid Bacelar.
Criada em setembro de 1950, a refinaria foi a primeira nacional de petróleo. Com 26 unidades de processamento, e 201 tanques de armazenamento, a Rlam refina mais de 30 tipos de produtos, entre eles gasolina, lubrificantes e querosene de aviação, além de produzir combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, produto bastante requisitado no mercado mundial, além de ser a única no país a produzir um produto usado na fabricação de chocolates.
A Petrobras assinou em 8 de fevereiro deste ano, o contrato de compra e venda da refinaria MC Brazil Downstream Participações, empresa do fundo de investimentos árabe. No início deste mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovou, sem restrições, a venda por US$ 1,65 bilhão, o que representa o primeiro desinvestimento da estatal no segmento de refino no país.
Durante a audiência na Assembleia Legislativa serão realizadas plenárias que terão a participação ainda de especialistas, autoridades e representantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), do Ibama, representantes do Consórcio Intermunicipal Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde e da Câmara de Vereadores desses municípios e de associações comunitárias de pescadores e marisqueiras.
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