Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alba (CCJ-Alba), desta terça-feira (18), foi aprovado o projeto de Lei Nº 22.710/2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Marcelino Galo, presidente da Comissão. O PL estabelece, entre outros pontos, a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais; a conservação e recuperação dos recursos pesqueiros e ecossistemas aquáticos e a exploração racional dos recursos pesqueiros.
Para o autor do projeto, deputado Marcelino Galo (PT-BA), esta é uma conquista de toda classe pesqueira, que participou ativamente da construção da proposta. “Hoje demos um grande passo para garantir a regulação e o fomento das atividades de pesca e aquicultura na Bahia. Neste projeto de lei foram estabelecidos objetivos, diretrizes e princípios que norteiam as políticas de pesca, para garantir a preservação, conservação e recuperação dos recursos dos ecossistemas aquáticos naturais, prevenindo a extinção de espécies aquáticas, vegetais e animais, nativas, bem como garantir sua reposição”.
A lei trata ainda da Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola, Fiscalização, Dano aos Recursos Pesqueiros e Educação Ambiental no âmbito do Estado. “Com a presença de um governo federal totalmente omisso às questões ambientais, em especial no que diz respeito ao maior desastre ambiental registrado na Costa brasileira que foi o derramamento de óleo nas praias do Nordeste, e que afetou sobremaneira os pescadores e o ecossistema marinho, precisamos garantir que aqui na Bahia seja desenvolvida uma política voltada para a pesca”, completou Galo. O projeto segue para votação no Plenário da Casa.
Ascom Marcelino Galo
