“Aqui na Bahia, acontecimentos de intolerância religiosa tem se tornado corriqueiros, chegando a se tornar caso policial”. Esta é a convicção do deputado Jacó Lula da Silva (PT), que apresentou projeto de lei criando os Centros de Referência para Vítimas de violência motivada por intolerância religiosa. Esses centros têm “a finalidade de proporcionar prestação de auxílio psicológico, social e jurídico às vítimas diretas e indiretas da violência motivada por intolerância religiosa, apoiando ações que busquem uma redução dos efeitos traumáticos”.
De acordo com a proposição, caberá a esses centros de referência unificar ações de reparação às vítimas da violência de intolerância religiosa e orientar o acesso às políticas públicas disponíveis. “Cabe ao Poder Público, especificamente o Poder Legislativo, no uso de suas atribuições e em defesa de todos os credos, combater todo tipo de discriminação”, defendeu o parlamentar na justificativa ao projeto.
Jacó é bastante sucinto ao justificar sua iniciativa. Para tanto, ele cita, a Constituição da República, que, em seu Art. 5°, Parágrafo VIII, dispõe que ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos impostas e recursa-se a cumprir prestação alternativa fixada em Lei.
A Constituição do Estado também é citada. Ali, destaca o parlamentar, está dedicado todo um capítulo, do Art. 286 ao Art. 290, à questão racial, onde aborda a forte presença da cultura e religiosidade afrodescendente. “Atos de intolerância religiosa podem manifestar-se através de difamação, preconceito, exclusão social, destruição dos espaços sagrados, propriedades e símbolos religiosos”, enumerou Jacó, resumindo o que está previsto no Art. 2 do seu projeto.
Ascom Jacó
