A deputada estadual Neusa Cadore (PT) apresentou uma Indicação (IND/24.026/2020) ao Governador Rui Costa e ao Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, propondo a liberação de recursos extras para a modalidade de oferta dos Benefícios Eventuais. Segundo a parlamentar, esses benefícios estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e podem reforçar o apoio aos municípios baianos para atender emergencialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
“A Bahia tem tomado um conjunto de medidas no sentido de proteger a população, principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade, por isso sugerimos a garantia desse direito socioassistencial que, integrados aos demais serviços do SUAS, poderá contribuir de forma decisiva para amenizar os impactos sociais decorrentes da pandemia que o Brasil e a Bahia estão atravessando enquanto durar a quarentena”, explicou a deputada, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
De acordo com deputada a ideia é que o auxílio seja utilizado na concessão de benefício alimentação e kit de higiene. “O enfrentamento da doença prescinde do cumprimento de quarentena, mas isso impacta diretamente no segmento mais pobre da população que não tem condições de sobrevivência durante esse período”, avalia Neusa ao lembrar ainda a aprovação na Alba, na segunda-feira (23), do Decreto enviado pelo governo Estadual que reconheceu situação de calamidade pública.
Neusa disse também que a proposta foi construída em parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS/BA), organização que tem lutado junto com outros atores pela recomposição do orçamento público na perspectiva de combater o avanço da pobreza e das desigualdades.
Ascom Deputada Neusa Cadore
