A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia e mais 20 sindicatos, entre eles o de Jornalistas, Radialistas e dos Bancários, decidiram, em audiência pública presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), nesta segunda-feira (16), encaminhar ao Congresso Nacional uma moção de repúdio à Medida Provisória 905/2019. O documento que pede a “derrubada integral” da MP é dirigido aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), além das bancadas baianas nas duas Casas Legislativas. Na avaliação do deputado Robinson Almeida, a Medida Provisória 905/2019, que institui a “Carteira Verde e Amarela” e acaba com o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista, radialista, corretores de seguro e artistas, aprofunda a flexibilização da legislação trabalhista e representa, na prática, a institucionalização da precarização das relações de trabalho no Brasil.
“Estamos todos preocupados com os efeitos nocivos ao mundo do trabalho que essa Medida Provisória vai causar. Ela aprofunda a precarização das relações de trabalho, já bastante prejudicadas desde a edição da chamada reforma trabalhista. Por isso defendemos a derrubada integral dessa medida, visto os efeitos nocivos que causará ao mundo do trabalho, à sociedade e na economia brasileira”, reflete o parlamentar, para quem a MP, se efetivada, vai criar “uma legião de subempregados”. “Essa MP, com a intenção de criar um programa de geração de empregos para jovens, cria na verdade uma legislação de subempregados. Desonera os patrões de várias obrigações, como contribuição previdenciária e pagamento de FGTS, e onera os trabalhadores, criando um alíquota de INSS para o seguro desemprego. As estimativas é que MP vai arrecadar mais para o governo federal com o imposto sobre os trabalhadores do que a desoneração dos empresários. Além disso, a MP propõe o fim do registro profissional de 14 categorias. Ou seja, é a precarização completa [das relações de trabalho] em que qualquer pessoa pode exercer atividades que precisam de um conhecimento teórico, prático e técnico, a exemplo de jornalistas e radialistas, que estão incluídos nesse pacote da maldade da MP 905 de Bolsonaro”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Moacy Neves, aponta os retrocessos à categoria, que já sofre com a precarização nas relações de trabalho. “Em 2 anos o contratado pelo regime da carteira verde e amarela perde 78,5% do valor que ele teria numa rescisão contratual pela CLT, como ela é hoje. Então estamos vivendo uma realidade que exige dos trabalhadores muita organização, porque precisamos nos organizar para responder, porque o registro profissional, que é um dos aspectos que nos atinge nessa MP 905, apenas coloca uma pá de cal em 10 anos de perdas consecutivas de direitos e prerrogativas de nossa profissão”, enfatizou o sindicalista, que criticou a pejotização nas redações.
Também participaram da audiência pública o deputado federal Afonso Florence, Pascoal Carneiro, da CTB Bahia, Everaldo Monteiro, Sindicato dos Trabalhadores em Rádio TV e Publicidade da Bahia, Ernesto Marques, jornalista e vice-presidente da Associação Bahiana de Imprensa, representações da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Bancários, da Federação dos Bancários, do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nos Supermercados da Cidade do Salvador (Sintrasuper), do Sindicato dos Metalúrgicos, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas (Sindbeb), do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom), do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), da Associação dos Aposentados da Coelba, da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA) e Sindicato dos Psicólogos da Bahia.
ASCOM Robinson Almeida
