Ainda que deixe sequelas ou coloque a vida do paciente em risco, a pena de prisão para uma pessoa que exerce ilegalmente a Odontologia no Brasil varia de seis meses a dois anos. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 3063/08 muda essa realidade e pune os culpados com reclusão de 2 a 6 anos e multa. Esta e outras demandas dos mais de 13 mil profissionais no Estado estarão em pauta na audiência pública que comemora o Dia do Dentista e acontece no dia 29 (terça-feira), às 9h30, na Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba) e diretor da Faculdade de Odontologia, Marcel Arriaga, o exercício ilegal da profissão é, infelizmente, uma prática antiga, principalmente no interior do Estado, onde se torna mais difícil o controle. Fiscalizar a profissão é uma das finalidades da autarquia, assim como a supervisão ética, ações realizadas em conjunto com 9 delegacias e mais 38 representações municipais.
“Sempre aconselhamos a população a buscar profissionais confiáveis, com locais adequados, de boa biossegurança e, em caso de dúvidas, entrar em contato com o Conselho para verificar se o profissional está inscrito e se possui especialidade divulgada”, diz Marcel Arriaga.
Proposta pelo gabinete do deputado estadual Jacó (PT), que é titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Alba, a audiência pública do dia 29 também servirá como um momento para se refletir sobre o papel do dentista no sistema público de saúde no País e as políticas de saúde bucal em curso.
“É necessário defender o SUS, e principalmente a valorização dos profissionais que atuam no sistema público. Não é mais cabível cirurgiões-dentistas receberem salários aviltantes. Dentro do SUS, para cada equipe de saúde da família, é necessário ter uma equipe de saúde bucal. Vale ressaltar que a saúde do corpo começa pela boca”, defende o presidente do CROBA. Outra preocupação é com a falta de investimentos no combate ao câncer de boca, o quinto mais reincidente no País.
O Dia do Dentista é comemorado em 25 de outubro de 1884 e coincide com o Dia Nacional da Saúde Bucal. No dia 29, durante a audiência na Alba, haverá uma homenagem a Marcel Lautenschlager Arriaga e sua trajetória.
Assessoria de Comunicação do Deputado Jacó
