O deputado Zé Raimundo (PT), atual 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), fez um apelo formal aos senadores baianos para que votem favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que visa classificar o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.
O projeto, originalmente apresentado à Câmara dos Deputados em outubro de 2022, já foi aprovado pela Casa e agora tramita no Senado, onde aguarda deliberação. Atualmente, a proposta se encontra sob análise na Comissão de Assuntos Sociais aguardando a realização de audiência pública para instruir melhor o processo legislativo.
“Trata-se de um tema que abarca questões jurídicas, sociais e de saúde pública e que causará um impacto significativo à vida das pessoas com Diabetes Mellitus do Tipo 1, uma enfermidade de natureza crônica e incurável, que requer cuidados constantes e acesso a tratamentos específicos”, afirmou ele, na indicação apresentada na ALBA.
No documento, Zé Raimundo pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos senadores baianos Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), que não apenas votem a favor do PL, mas também articulem para que outros senadores façam o mesmo.
O deputado petista ressaltou a importância da aprovação do projeto para a comunidade de pessoas com DM1, uma doença autoimune crônica e incurável que afeta cerca de 5% dos 16,8 milhões de brasileiros diagnosticados com diabetes. Ele enfatizou que o reconhecimento do DM1 como deficiência é crucial para garantir o acesso a direitos e cuidados específicos necessários para a manutenção da qualidade de vida dos pacientes.
Além de citar o apoio de lideranças médicas e de famílias afetadas pelo DM1, ele também mencionou a presença da doença em seu próprio círculo familiar, reforçando o caráter pessoal e urgente de sua demanda. Ele disse esperar ainda que a Mesa Diretora do Senado considere a importância do tema e encaminhe a indicação para a devida tramitação, visando a rápida aprovação do projeto de lei.
Agência ALBA
